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Fonte: Porto e Navios

 

O modelo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) considerado mais adequado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que realizou os estudos, é o da alienação da companhia para o ente privado por um período de 35 anos. Isso significa dizer que o concessionário vencedor terá o controle acionário da empresa, obtendo direito de exploração dos ativos operacionais durante aquele tempo. Apesar disso, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que dois aspectos não serão delegados ao privado: o planejamento da infraestrutura portuária e a regulação.

 

Piloni afirmou que embora o concessionário tenha a liberdade para propor sugestões ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) da companhia, o planejamento tanto da infraestrutura portuária quanto dos transportes para a chegada das cargas permanecerá sob a supervisão do Ministério da Infraestrutura. Ele disse que atualmente a Autoridade Portuária já faz esse papel de sugerir, e que o privado assumirá esta mesma função. “O planejamento é papel do estado”, frisou durante Webinar Porto & Mar, realizado pelo Jornal A Tribuna.

 

A regulação também é outro aspecto que não será transferido para o ente privado. Ele informou que no modelo australiano, que foi utilizado como referência para a modelagem da Codesa, até mesmo esta função foi delegada ao privado que passou a se auto-regular. Para Piloni, o entendimento do Ministério da Infraestrutura é de que será preciso manter a regulação das atividades portuária sob a tutela do poder público.

 

O secretário afirmou ainda que o foco do governo com o projeto de desestatização portuário não com a arrecadação para a União, mas sim a concentração de esforços no volume de investimentos que pode ser feito dentro do contrato de concessão. O objetivo é obter ganhos em infraestrutura para atender com mais qualidade toda a cadeia logística que envolve o setor portuário. “O foco está do serviço prestado e nas obrigações do investimento”, destacou. Ele lembrou que no atual momento do país de restrição orçamentária é importante utilizar a parceria privada para alocar investimentos no setor.

 

Apesar disso, Piloni explicou que dentro do modelo elaborado para a companhia o concessionário irá pagar, além do valor da outorga, mais 7,5% do valor das receitas brutas do contrato até o seu encerramento. Dentro dessa premissa o concessionário possível não terá problemas em pagar outorga muito alto no início do contrato. Ele disse que isso gerou problemas em outros setores como no aéreo e rodoviário.

 

O modelo está disponível para consulta pública no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A audiência pública será realizada no próximo dia quatro de fevereiro e as contribuições da comunidade portuária e sociedade como todo poderão ser enviadas até dia 10 daquele mês.