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Fonte: A Tribuna

 

O programa BR do Mar, de incentivo à cabotagem deve ser implementado ainda neste semestre. Esta é a previsão do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Ele afirma que técnicos da pasta já iniciaram discussões com os senadores, que deverão apreciar o projeto no próximo mês.

 

O Projeto de Lei nº 4.199/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Agora, ele precisa ser apreciado no Senado e, então, seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Segundo Piloni, os parlamentares sabem do senso de urgência que o projeto precisa. E a expectativa é de que haja uma discussão célere. “O que a gente teve na Câmara (dos Deputados) foi algo absolutamente natural, não teve nada de tão surpreendente. É um tema complexo de entendimento, afeta a vida de muitas pessoas, muitos grupos econômicos, sindicatos de trabalhadores marítimas, portuários. Naturalmente, o local de debate é o Congresso Nacional”, afirmou.

 

Piloni também acredita que os senadores não devem alterar questões relacionadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Trata-se do benefício fiscal criado para incentivar investimentos na modernização e na ampliação do setor portuário.

 

Um artigo do projeto de lei prevê a ampliação da validade do Reporto, encerrado em 31 de dezembro, até o final do ano. “Entendo que haverá, sim, a aprovação desse ponto bastante discutido na Câmara”, afirmou Diogo Piloni.