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Brasil abre compra pública a estrangeiro

Fonte: Valor Econômico
 
O Brasil vai oferecer pela primeira vez acesso para companhias estrangeiras em licitações de compras públicas tanto do governo federal como também estaduais e municipais em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
 
O país pediu adesão plena ao Acordo de Compras Públicas (ACP) em maio de 2020. A demanda passa por um período de negociação com os participantes. “Nossa primeira oferta já está pronta e deverá ser entregue ainda em janeiro”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
 
“Será uma oferta mais ambiciosa que as feitas anteriormente nos acordos comerciais do Brasil, as quais considero tímidas, e envolverá, pela primeira vez, entes sub-federais”, acrescentou.
 
Como a negociação para ser aceito envolve uma barganha, na primeira oferta o Brasil é mais conservador. Mas, conforme o secretário, já partirá de um patamar mais elevado do que os negociados em acordos passados, que nunca envolveram o mercado de compras públicas de estados e municípios. O resultado final das negociações na OMC tem potencial para a abertura brasileira ser mais ambiciosa.
 
Lucas Ferraz ressalta que não se trata de abertura unilateral, porque ao mesmo tempo empresas brasileiras vão ter acesso a mercados de compras públicas bilionários de países que já participam do acordo da OMC. “O que buscamos é, à medida que haja reciprocidade dos países-membros, alcançarmos um resultado que envolva todos os entes da federação: federal, Estados e municípios”, disse Ferraz.
 
“Esperamos que o Brasil faça uma oferta estratégica, com exclusões bem pensadas relacionadas ao estímulo de compras públicas em inovação, tecnologia, pequenas e médias empresas”, afirmou Fabrizio Panzini, gerente de negociações comerciais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Se a negociação é bem-sucedida e equilibrada, pode conciliar ganhos nossos de exportação para outros países e preservação de políticas públicas que são estratégicas e que todas as economias fazem para estimular suas economias.”
 
O ACP não se aplica automaticamente a todas as aquisições feitas pelos governos dos membros desse acordo. Cada um apresenta na OMC uma lista onde facilita a participação de estrangeiros. Alguns estudos estimam que o Japão só abriu 7% a 10% de seu mercado para estrangeiros pelo ACP, a União Europeia, apenas 20%, e a Noruega, 12%, por exemplo.
 
O mercado de compras públicas brasileiro total é estimado em US$ 157,4 bilhões por ano, mas é um dado não recente. O governo central faz 45% das aquisições, os Estados, 25%, e os municípios, 30%. O setor público brasileiro é grande comprador de bens e serviços de todo tipo, desde commodities básicas, remédios, combustíveis, produtos têxteis a equipamentos de alta tecnologia.
 
Isso inclui também construção civil, serviços de saúde, seguros, material para educação, equipamentos médicos e remédios. As empresas estatais compram muitos equipamentos elétricos, por exemplo. Estados têm muita aquisição de ônibus e equipamento de transporte. A área de defesa e segurança pública compra muitos uniformes, coturnos, armamentos.
 
O Brasil já incluiu abertura do mercado de compras públicas em acordos com o Peru, Chile, dentro do Mercosul, no acordo Mercosul-União Europeia e no acordo Mercosul-Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). Mas nenhum está em vigor, por diferentes razões, como falta de aprovação no Parlamento.
 
Para Panzini, o acordo na OMC é mais delicado. Não há nenhum outro grande país emergente nesse entendimento. Além disso, a possível entrada da China preocupa a indústria brasileira em razão de práticas chinesas não de mercado.
 

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