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CGU vê dragagem de portos à deriva no país
Fonte: Veja
Relatório aponta “clara indicação de esgotamento do modelo” adotado pelo governo federal.
Um balanço da Controladoria Geral da União divulgado no final de 2020 põe em xeque a política de dragagem dos portos implementada pelo governo federal. Segundo o órgão de controle, existe “clara indicação quanto ao esgotamento do modelo vigente”, além de “impropriedades e irregularidades”, especialmente na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND).
Relatório aponta “clara indicação de esgotamento do modelo” adotado pelo governo federal.
Um balanço da Controladoria Geral da União divulgado no final de 2020 põe em xeque a política de dragagem dos portos implementada pelo governo federal. Segundo o órgão de controle, existe “clara indicação quanto ao esgotamento do modelo vigente”, além de “impropriedades e irregularidades”, especialmente na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND).
O raio-x feito pelo órgão apresenta um conjunto de falhas na gestão, como lacunas institucionais, deficiências de controle e indefinição de responsabilidades. Na prática, há desde a insuficiência na fiscalização das obras de dragagem até a nomeação para cargos comissionados sem respeitar critérios técnicos. A CGU avaliou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ligados ao Ministério da Infraestrutura.
A fragilidade institucional do programa de dragagens que, em pouco mais de uma década já passou por quatro órgãos do governo federal e consumiu R$ 4 bilhões, é evidenciada pelos auditores: “o PND contou com sete secretários/ministros, ao longo de nove anos, entre maio de 2007 e setembro de 2016, sendo que, já no período do PND II, a rotatividade tornou-se mais acentuada, com cinco ministros em menos de três exercícios”.
O governo de Jair Bolsonaro herdou os mesmos vícios de Michel Temer e Dilma Rousseff, ao manter a dança das cadeiras e a consequente indefinição de regras sobre manutenção e investimento na infraestrutura aquaviária. Como exemplo, a CGU cita um banco de dados sobre o trabalho de dragagem no valor de R$ 7,2 milhões que até hoje não estaria em uso porque sua entrega não foi concluída. O caso não seria isolado. Ele se “estende aos sistemas e demais estudos produzidos em termos e convênios mais antigos, os quais não foram nem ao menos localizados”.
O órgão sustenta que, diante da situação econômica do país, não há mais espaço para o governo manter a política de dragagem por meio de recursos do Orçamento Geral da União sem a contribuição das autoridades portuárias. A recomendação, diz a CGU, seria o uso das receitas arrecadadas nas tarifas cobradas pelos portos, como é o caso da chamada Tabela 1, de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, garantindo assim o aumento da capacidade operacional e logística dos terminais brasileiros.