Sindaport na Mídia

Fonte: A Tribuna - 05/07/2012

Os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) escalados com erro do sistema durante os conflitos no cais, no mês passado, serão indenizados. Além disso, já foram implantadas duas paredes simultâneas na escala da noite e da madrugada, para que os avulsos possam escolher os melhores serviços. Estes são apenas alguns itens do acordo parcial selado pelos sindicatos que congregam os avulsos do Porto e o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

 

O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Capital. A iniciativa pelo acordo foi estimulada pela desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. As conversações vêm ocorrendo com mais intensidade desde o dia 23 do mês passado, envolvendo os sindicatos, o MPT e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo-Santos). 

 

O ajuste inicial prevê, ainda, que o Ogmo ficará responsável por um balcão de reclamações para orientar e esclarecer o trabalhador que tiver dificuldade com o novo sistema. No acordo, foi reafirmada a obrigação de respeito ao intervalo interjornada de 11 horas, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2006.

 

O presidente interino do Sindicato dos Estivadores de Santos, César Bahia, avalia que as negociações evoluem para o pleno entendimento. “Nunca foi vontade do trabalhador fazer greve. Desde o início sempre dissemos que queríamos trabalhar, mas o sistema implantado não garantia a plena escalação, não só dos estivadores, como de outras categorias de avulsos”.

 

Direitos 

 

Bahia afirma, ainda, que o próprio Ogmo reconheceu as dificuldades do sistema em agrupar todas as especificidades dos serviços prestados pelos estivadores. “Felizmente, isso vem sendo reconhecido e reconquistamos nosso direito de escolha”. Esse direito, explica, consiste na prerrogativa de o estivador optar pelo melhor serviço. Ele tem prévio conhecimento dos serviços e escolhe se quer trabalhar no turno da noite ou da madrugada. “Considero isso um grande avanço”.

 

O sindicalista acrescenta que na quarta-feira protocolou no MPT documento que explicita todas as funções exercidas pelos estivadores, desde o momento em que embarcam nos navios para o exercício de suas atividades. “Está tudo detalhado no documento para que as autoridades saibam o porquê de cada atividade na operação portuária. Isso é importante para efeito de escalação do estivador”.

 

Ministério Público exigiu nova escala 

 

O conflito no Porto de Santos começou em 29 de maio último, data em que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), a mando do Ministério Público do Trabalho (MPT), tentou implantar uma nova sistemática de escalação eletrônica dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs). 

 

O novo formato, ditado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), impõe um descanso obrigatório de 11 horas entre uma jornada e outra, impedindo que o avulso repita (dobre) o serviço. 

 

A proibição contrariou os estivadores que justificam a dobra em razão das peculiaridades do trabalho.