Artigos e Entrevistas

Novo governo ameaça a Previdência Social criando confusões

Fonte: A Tribuna On-line / Sergio Pardal Freudenthal*
 
A proposta do atual governo ainda não foi apresentada por escrito; são "balões de ensaio" sem qualquer estudo científico
 
Mal começa o ano e o governo, e a confusão é total. Pisam e repisam sobre a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas querem mesmo é acabar com o benefício. Falam em resolver o falso déficit previdenciário, quando têm, na verdade, um compromisso com instituições financeira internacionais pela privatização. Até o presente momento, ainda não foi apresentado um texto com a proposta, ou seja, seguem os "balões de ensaio"; gostam mesmo é de criar confusão.
 
Sobre a tal "idade mínima" para se aposentar, é importante observar a história. Até 1998, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto para os servidores públicos, existia a aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres) e a por tempo de contribuição (35 para os homens e 30 para as mulheres, com qualquer idade). Na EC 20/98 foi criada a idade mínima para a apoentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos (60 anos para os homens e 55 para as mulheres), enquanto este limite não foi aprovado para o INSS (depois veio o Fator Previdenciário e bem depois a somatória idade e tempo de contribuição). Notem que a idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição seria 5 anos a menos do que a exigência para o benefício por idade.
 
Se a idade mínima coincidir com a exgência para a aposentadoria por idade, a por tempo de contribuição simplesmente deixa de existir. Sem dúvida, era a pretensão do último desgoverno e é a do atual. Nas regras de transição estaria o período que levaria para isto acontecer e, por consequência, o tamanho da maldade.

*Advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.
 

 


Imprimir Indicar Comentar

Comentários (0)

Compartilhe