Artigos e Entrevistas

Fonte: Jornal da Orla / Sergio Aquino

 

Temos que festejar as prorrogações ou renovações dos contratos de arrendamentos nos portos de Salvador e de Paranaguá, que seguem o mesmo caminho já trilhado no Porto de Santos

 

Recentemente, as manchetes dos jornais apresentaram com grande destaque a afirmação de que o governo federal dava início ao Programa de Concessões. Alguns órgãos de imprensa, de maneira mais direta, afirmavam que o governo federal iniciava seu programa de parcerias com a iniciativa privada, prorrogando contratos de arrendamentos de terminais portuários. As prorrogações de contratos de arrendamentos, em Terminais nos Portos de Salvador e Paranaguá, foram fortemente festejadas. Tais prorrogações contratuais embasaram as projeções governamentais que, juntamente com outros instrumentos de concessões, arrendamentos e autorizações, podem gerar investimentos na faixa de R$ 20 bilhões no setor portuário. 

 

Neste triste e crítico momento nacional, poder constatar que grupos empresariais ainda acreditam no país, realizando investimentos deste porte, pode ser recebido como uma vitamina para fortalecimento do combalido cenário econômico.

 

Entretanto, se a notícia é recebida com festividades, seu significado pode ser apresentado como um grande exemplo dos desvios que nosso país recentemente vivenciou. Na verdade, estas notícias caracterizam-se pelas dicotomias de seus significados. Enquanto representam um alívio para o desespero governamental, que necessita reaquecer a economia, dependendo exclusivamente de recursos de terceiros, tal notícia também escancara o tempo perdido e as irresponsabilidades do desgoverno anterior. Foram praticamente quatro anos de desgoverno federal, a irresponsabilidade imperou também no segmento portuário, quando se alterou este sistema por uma Medida Provisória, afirmando-se que nenhum contrato de arrendamento seria renovado ou prorrogado.

 

Em 2012, a mandatária nacional anunciou que não renovaria e nem prorrogaria nenhum contrato de arrendamento portuário. Todas as áreas seriam novamente licitadas. Um novo modelo portuário estava sendo implantado e assim o país teria portos mais competitivos, eficientes e baratos.

 

Com a aprovação da nova Lei 12.815/13, o desgoverno federal garantia que centenas de terminais seriam rapidamente relicitados, com novas modelagens que incluíam regramentos governamentais, estabelecendo quanto a iniciativa privada poderia lucrar nos negócios, como se isso fosse natural, em um país definido como de livre iniciativa e de economia de mercado.

 

O tempo, senhor das realidades, rapidamente desnudou tais planos e, de forma vexatória, o desgoverno federal foi obrigado a adaptar suas ideologias e mudar suas posições.

 

As renovações dos contratos de arrendamentos nos portos brasileiros se apresentaram como única tábua de salvação para a tentativa de demonstrar que tudo estava caminhando bem. 

 

As licitações não avançavam e as renovações contratuais, antes apontadas como palavrões, passaram a ser apresentadas como resultado de grandes iniciativas da administração pública federal. Agora, novamente, com o país tentando ser recolocado nos trilhos, ou melhor, ser direcionado para canais de navegação corretos, as renovações dos contratos de arrendamentos novamente são a tábua de salvação, porém com uma diferença: o atual governo federal nunca disse que não renovaria contratos e que relicitaria tudo. Por isso é que, tristemente, afirmo que nunca precisaríamos estar iniciando algo que nunca deveria ter sido interrompido ou descontinuado. 

 

Temos que festejar as prorrogações ou renovações dos contratos de arrendamentos nos portos de Salvador e de Paranaguá, que seguem o mesmo caminho já trilhado no Porto de Santos. Porém, precisamos nos entristecer pelo tempo perdido. Pelos descaminhos de governantes irresponsáveis, que no lugar de fazer o mais simples, o mais racional (que eram as renovações contratuais), jogou o país e seu sistema portuário num mundo de aventuras ideológicas. 

 

Infelizmente, temos outros temas, nos portos brasileiros e também no Porto de Santos, que algum dia serão "iniciados", quando, na verdade, estarão sendo "reiniciados", ou melhor, nunca deveriam ter sido interrompidos. 

 

Certamente, cada um de nós pode apontar questões interrompidas, de forma irresponsável, no Porto de Santos. Mesmo que sejam considerados como "inícios", vamos lutar para que sejam incluídos na agenda estratégica da cidade e do porto. Vamos pensar juntos em temas que precisam ser "iniciados"?