Artigos e Entrevistas

A luta é árdua e o caminho a percorrer é íngreme, e não é de agora. Desde o advento da Lei 8.630/93, a famigerada Lei de Modernização dos Portos, revogada pela Lei 12.815/2013, o trabalhador portuário avulso vem perdendo oportunidades de trabalho em nome do que chamaram de modernização.

 

Alguns têm a pretensão de falar em automação, todavia, no Brasil não há nenhum porto que trabalhe de forma automatizada, a exemplo dos complexos de Hamburgo na Alemanha e Roterdã, na Holanda.

 

Na semana passada os trabalhadores do Sindogeesp tiveram que fazer valer seus direitos perante um operador portuário porque mesmo com decisão judicial - processo nº TST-RO-1000543-19.2014.5.02.0000 nos autos do Dissídio Coletivo – paralisaram as operações da empresa que desobedeceu a decisão da Superior Instancia do Poder Judiciário.

 

Não pretendo discutir a legalidade da ação dos trabalhadores. O que me resta questionar é qual o futuro dos trabalhadores portuários avulsos, uma vez que nem mesmo o Poder Judiciário o operador portuário respeita?

 

Já fomos uma equipe de auditores fiscais grande e significativa. Hoje somos poucos, entretanto, mesmo assim ainda conseguimos intervir e atuar nas irregularidades a exemplo desta ocorrida neste operador portuário que resultou em um Auto de Infração de nº 209506911 por infração ao artigo 40 da Lei 12.815/2013.

 

Infelizmente estamos enfrentando uma crise de Estado, de um Estado que pouco se preocupa com o trabalhador haja vista o sucateamento do Ministério do Trabalho com um quadro de auditores fiscais em todo o Brasil cada vez menor.

 

Mesmo assim, vale ressaltar que continuamos obtendo resultados que, de alguma forma, beneficiam a classe trabalhadora. Entretanto, faz-se imprescindível a realização de um imediato concurso público.

 

Tem sido um trabalho hercúleo para a Auditoria Fiscal do Trabalho, pois sofremos pressões não só dos sindicatos como de toda a sociedade com suas demandas de diversas origens, todavia, nós da GRTE-Santos, estaremos sempre dispostos, na medida do possível, a atender as denúncias que nos chegam, cumprindo nosso papel institucional na defesa dos direitos essenciais da pessoa humana.