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Fonte: A Notícia

 

Administrador do porto explica as consequências que virão com a nova poligonal a ser definida pelo governo federal

 

Os sindicatos de trabalhadores avulsos e do comércio de São Francisco do Sul estão assustados com a enxurrada de comentários desencontrados falando sobre a possibilidade de o Porto de São Francisco do Sul ser privatizado. O calor dos embates eleitorais pelo comando da Prefeitura contribuem para a propagação de falas variadas e sem base nos fatos objetivos a respeito do assunto.

 

A polêmica ganha corpo neste ambiente de interesses múltiplos e divergentes. Nesta entrevista, o administrador do porto, Paulo Corsi, explica as consequências que virão com a nova poligonal a ser definida pelo governo federal. Corsi é claro: o porto não será privatizado e a nova poligonal favorecerá o crescimento dos negócios.

 

A Notícia – Um assunto polêmico que retornou com força trata de uma eventual privatização do Porto de São Francisco do Sul. Há, em diferentes setores da sociedade local, grande receio de que isso aconteça. De onde vem essa fala e qual é a sua motivação?
 

Paulo Corsi – Claro que o cenário político, em especial a proximidade de eleições municipais, acentuam os comentários. E parte importante da cidade está assustada. O comércio acha que vai perder negócios, e o sindicato dos trabalhadores avulsos pensa que vai diminuir o emprego. Tudo isso cria um sentimento de pessimismo injustificável. É o contrário. Na última reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), expliquei a situação aos líderes sindicais. Temos aproximadamente 500 trabalhadores avulsos aptos para trabalhar no porto.

 

AN – Qual é a posição sobre o tema? Em 2014, o governo do Estado de Santa Catarina obteve a renovação da concessão de administração do porto por mais 25 anos. Que efeitos jurídicos tem essa decisão para a operação do negócio?
 

Corsi – Isso significa que até o ano de 2039, a administração do porto continua sendo uma responsabilidade do Estado, impossibilitando legalmente a sua privatização.

 

AN – A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, diz o que em relação ao tema?
 

Corsi – A Lei dos Portos contempla que todas as poligonais – que são as áreas de administração dos portos públicos no Brasil – devem ser revistas pela Secretaria de Portos e homologadas pelo presidente da República. A mesma lei determina ainda que qualquer área que estiver dentro da poligonal deverá ser arrendada. A oficialização de nova poligonal deve ocorrer até o fim deste ano. Temos de esperar e lembrar que essa é decisão exclusiva da União. Não é uma decisão da gestão do porto.

 

AN – O governo do Estado quer excluir a Cidasc da nova poligonal a ser definida pela União. Por quê?
 

Corsi – O governo de Santa Catarina vem solicitando que a nova poligonal que venha a ser definida pelo governo federal exclua o terminal retroportuário da Cidasc, administrado pelo Estado. O órgão é responsável por toda a defesa sanitária de Santa Catarina. Para o Estado, não é interessante que a Cidasc seja privatizada, já que SC é o único estado da federação 100% livre da febre aftosa sem vacinação, trabalho que é sustentado por esse órgão. Por isso, o Estado está trabalhando e lutando para garantir o terminal da Cidasc fora da poligonal, mantendo-o, assim, sob a sua administração.

 

AN – Então, em tese, se a Cidasc fizer parte da nova poligonal, ela pode ser privatizada?
 

Corsi – Em tese, uma área que esteja fora da poligonal não é obrigada a contratar a mão de obra avulsa. Mas a questão, na maioria das vezes, não é abordada de maneira correta. Explico: atualmente, o trabalhador avulso não atua na Cidasc e nem na operação dos equipamentos vinculados ao corredor de exportação.

 

AN – O senhor tem dito que a mudança na poligonal não irá prejudicar a mão de obra avulsa, mas irá beneficiá-la. Qual é a argumentação?
 

Corsi – É simples: a proposta atual da mudança da poligonal aumenta a área de atuação do Porto de São Francisco do Sul, contemplando o seu canal de acesso e as áreas de fundeio.

 

AN – Qual é o efeito prático disso?
 

Corsi – Com essa mudança, a retroárea do berço 101 passará a ser operada pela mão de obra avulsa. Além disso, a proposta para a nova poligonal assegura que tanto o futuro berço 401, quanto a eventual ampliação do Tesc, serão mantidas dentro da área do porto organizado. Os trabalhadores, assim, ganham mais opção de trabalho.

 

AN – Como vai ficar o TGSC, terminal privado que será construído perto do porto público?
 

Corsi – A autorização para a construção desse terminal foi concedida pela União, antes mesmo da nova Lei dos Portos e, portanto, independe de qualquer modificação na poligonal. Por critérios técnicos da própria União, toda área privada deverá ficar fora das poligonais dos portos públicos. Uma suposta inclusão do TGSC na atual revisão da poligonal do porto não encontrou respaldo técnico ou jurídico por parte da União. Mesmo com a poligonal atual, a área do TGSC já se encontra fora da área do porto organizado e, por isso, recebeu a autorização para sua construção. Essa condição, determinada por Brasília, não impede que a mão de obra avulsa negocie sua participação junto a esse terminal, a exemplo do que já foi feito em outros terminais privados.

 

AN – O que a cidade tem a ganhar com a mudança prevista na lei?
 

Corsi – O Porto e a cidade de São Francisco do Sul têm muito a ganhar com a mudança prevista na lei. Estamos trabalhando para a União construir mais um berço, o 401. Isso é função da União. A mudança na poligonal, que está sendo proposta, deixará esse novo berço totalmente dentro da área de administração do Porto, assegurando o trabalho da mão de obra avulsa. Esse futuro berço 401 depende de recursos federais. É uma obra orçada em R$ 400 milhões. A decisão oficial e o anúncio é esperada para este semestre.

 

AN – E o terminal de passageiros?
 

Corsi – O terminal de passageiros, anseio antigo da cidade, só poderá ser construído pela Prefeitura se houver essa mudança na poligonal.