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Parecer Jurídico da Codesp reconhece direito dos aposentados com complementação a terem os reflexos dos planos de cargos e salários

Fonte: Sindaport / A Diretoria



Mais uma vez, Diretoria do Sindaport e da APP/Santos e também a Comissão de Aposentados Complementados, se reúnem com Presidente da Codesp para discutir os reflexos dos Planos de Cargos e Salários sobre as complementações. A reunião aconteceu nesta ultima segunda, dia 02, no período da tarde.
 
Já tínhamos a informação, que foi confirmada pelo próprio Presidente da Codesp, Alex Oliva, que o parecer jurídico solicitado pela Diretoria da Empresa para seu Departamento Jurídico, havia reconhecido o direito dos aposentados com complementação para terem os reflexos dos planos de cargos e salários calculados sobre as complementações recebidas.
 
Ainda relembrando, que parecer no mesmo sentido já havia sido feito pelo DEST de Brasília e enviado a SEP e para a Codesp.
 
Foi informado para o Presidente da Codesp, que independente dos caminhos jurídicos com possíveis ações judiciais, na iminência de promover uma grande reunião com os aposentados, que com toda a razão estão impacientes, as Diretorias do Sindaport e da APP/Santos, cobraram da Empresa quais as reais providencias finais que foram tomadas.
 
O Presidente da Codesp, Alex Oliva, afirmou que a Empresa não tem verba orçada para atender a demanda e que a folha de pagamento mensalmente aumentaria em 2 (dois) milhões de reais e o “buraco total” já importava algo em torno de 50 milhões com os retroativos. Afirmou ainda, que o Dest ao enviar o referido parecer não criou verba correspondente.
 
No entanto, reconheceu o Presidente da Empresa, Alex Oliva, que essa verba já havia sido “carimbada anteriormente”, com o adicional da tarifa, mas, Diretorias anteriores, com dificuldades financeiras, usaram as reservas para honrar outros compromissos financeiros.
 
Contrapondo as palavras do Presidente Alex Oliva, a Comissão de Aposentados argumentou o que vem afirmando já há muito tempo, ou seja, que atrasados não seria problema, pois os aposentados estariam dispostos a discutir propostas de parcelamento da empresa, e o mais importante, seria começar a receber as complementações corrigidas.
 
O departamento jurídico da empresa, que participou da reunião, argumentou que um parcelamento seria uma possível parte da solução dos problemas, mas outros continuariam existindo, tais como: quem ainda não se cadastrou como ficaria? Quem já ingressou com ação na justiça como ficaria? Como reenquadrar o pessoal cuja categoria não mais existe na Codesp e tão pouco nos novos planos de cargos e salários?
 
O Superintendente de RH da Empresa, também participando da reunião, argumentou que, um TAC a ser assinado junto ao Ministério Público poderia dar ainda mais validade jurídica a todo o processo e evitar possíveis problemas futuros para a Codesp.
 
Ao final da reunião, através de uma proposta do Presidente da Codesp, Alex Oliva, foi criada uma Comissão, que terá prazo de 30 dias, para examinar os reenquadramentos já feitos pela empresa, como ainda, apresentar propostas sobre o pagamento de forma parcelada.
 
A referida Comissão foi composta por dois membros da Codesp, os Superintendentes, Jurídico e de RH, e também, mais dois companheiros da Comissão de Aposentados, Orlando Nelson Coelho e Rubens Lopes Ramos.
 
Após o prazo de trinta dias para os trabalhos da comissão recém criada, uma nova grande reunião com todos os aposentados deverá ser convocada.
 
É isso ai, a nossa Luta Continua...
 

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