Artigos e Entrevistas

Milhares de processos estão parados no TST aguardando julgamento do Supremo Tribunal Federal

Fonte: Blog Direito do Trabalho - A Tribuna / Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (*)
 
A Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho publicou, na sua área do Portal do TST, a relação de 42 temas com repercussão geral reconhecida, pendentes de análise do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
 
Atualmente, 27.636 recursos extraordinários, nos quais as partes pretendem que o caso seja examinado pelo STF, encontram-se sobrestados na Vice-Presidência do TST, aguardando que o Supremo defina seu entendimento sobre a matéria, depois de já ter reconhecido sua repercussão geral.
 
Outros 2.313 se referem a temas que ainda aguardam a análise sobre a existência ou não de repercussão geral.
 
O instituto da repercussão geral foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentado no artigo 543-A do Código de Processo Civil como forma de criar um filtro para os processos encaminhados ao STF.
 
Ela exige que a questão constitucional a ser discutida seja relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapasse os interesses subjetivos da causa.
 
Oportunamente vamos comentar sobre parcela significativa desses temas, explicando a importância do julgamento dos processos representativos da controvérsia para o deslinde de milhares de processos judiciais em andamento.



(*) Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, advogado 
 

Imprimir Indicar Comentar

Comentários (0)

Compartilhe